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Curso de Formação e Atualização da Licitação "PREGÃO"

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Curso de Formação e Atualização da Licitação "PREGÃO"

 (DESTAQUE AS PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO –LEI  Nº 14.133/2021)
TREINAMENTO: Teórico e Prático (simulação de pregão eletrônico pelo sistema “comprasnet”).

**O curso certificará o participante para a função de “pregoeiro”


OBJETIVOS
O objetivo do curso é permitir ao aluno, além de abordagens teóricas da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021); Analisar a legislação em vigor sobre a modalidade de licitação “ Pregão” e  Sistema de Registo de Preços;   Debater os benefícios atuais para as microempresas e empresas de pequeno porte ao participarem de licitação na modalidade  “pregão” (Lei Complementar  Nº 123/06).

OBJETIVOS ESPECIFICOS

  • Capacitar os profissionais a avaliar de forma detalhada a modalidade de Licitação “Pregão” na forma “Presencial” e Eletrônica (Lei nº 14.133/2021 e  Decreto Federal n°10.024/19);
  • Capacitar o participante para exercer a função de “Pregoeiro”;
  • Capacitar servidores públicos responsáveis pela elaboração de Termo de Referência, Advogados, ordenadores de despesas, fiscais de contratos administrativos, equipe integrante do Controle Interno;
  • Capacitar empresários para conhecerem as regras para realizarem negócios com a Administração Pública;
  • Analisar os requisitos necessários desde o planejamento das contratações até o julgamento dos procedimentos licitatórios, com ênfase a importância do Termo de Referência;
  • Discutir os benefícios outorgados à Micro empresa e Empresa de Pequeno Porte aos participarem de licitações públicas (Lei Complementar 123/06 e alterações);
  • Conhecer as principais inovações constantes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos ( Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021). 


PÚBLICO ÁLVO
Profissionais que atuam nas fases interna e externa dos processos de licitações e contratos, especialmente pregoeiros e equipes de apoio, agentes de contratação, controle interno, assessores jurídicos, fiscais de contratos administrativos e interessados em participar de licitações (empresários, consultores, advogados, microempreendedores), dentre outros. 

 


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO I

INTRODUÇÃO:
1 - Considerações Iniciais:
     
1.1 - Princípios da Licitação;

     1.2 - O planejamento das contratações públicas.

2 - Principais características das Modalidades de Licitação:
     
2.1- Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo (nova Lei de Licitações – Lei n° 13.144/2021);

     2.2 - Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso , Leilão e Pregão ( Lei n° 8.666/93 e Lei nº 10.520/02);   

3- Como fica a aplicação da legislação anterior ( Lei n° 8.666/93 e Lei n° 10.520/02)  após a publicação da nova Lei de Licitações
     (Lei nº 13.144/2021)?
 

MÓDULO II
A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA “ PREGÃO” (Pregão Presencial e Pregão Eletrônico):

1 - Pregão: Peculiaridades e obrigatoriedade de utilização para aquisições de bens e serviços comuns.

2 - Fase interna ou Preparatória do Pregão:
      
2.1- A importância do Termo de Referência para a Administração Pública;

      2.2 - O valor estimado da contratação e como obtê-lo.

3 - Fase externa do Pregão:
     
3.1 - Publicidade;

     3.2 - Impugnação do Edital;
     3.3 - Sessão Pública do Pregão;
     3.4 - Propostas e Lances;
     3.5 - A fase de habilitação na modalidade Pregão  ( o que pode ser exigido na fase de habilitação - art. 62 da Lei nº 14.133/2021):
             3.5.1 - Habilitação jurídica;
             3.5.2 - Habilitação  técnica;
             3.5.3 - Habilitação fiscal, social e trabalhista;
             3.5.4 - Habilitação econômico-financeira.
     3.6 - Habilitação no Pregão de acordo com a Lei n° 10.520/02.
     3.7 - Fase de julgamento e Negociação.
     3.8 - A Interposição de Recursos no Pregão;
     3.9 - Penalidades previstas para o licitante.

MÓDULO III
PREGÃO ELETRÔNICO E AS REGRAS DETERMINADAS PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.024/19
1 - Âmbito de aplicação;

2 - Cotação eletrônica;
3 - Critério de julgamento;
4 - Desempate;
5 - Aplicado para contratação de serviços de engenharia;
6 - Sigilo do orçamento; 
7 - Impugnação;  
8 - Momento de apresentação da documentação de habilitação;
9 - Modo de disputa;
10 - Realização de diligência.

MÓDULO IV
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS COMO PROCEDIMENTO AUXILIAR:
1 - O Sistema de Registro de Preços (SRP)  como procedimento auxiliar ( Lei nº 14.133/2021);

2 - O planejamento para implantação do SRP;
3 - O pregão como modalidade a ser utilizada para realização do SRP;
4 - A ata de Registro de Preços e o seu gerenciamento;
5 - A figura do Carona.

MÓDULO V
OS BENEFICIOS PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE AO PARTICIPAREM DE LICITAÇÃO  NA MODALIDADE PREGÃO:

1 - Noções gerais dos benefícios  trazidas pela Lei Complementar Nº 123/06 (Novo Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte);
2 - Direito de Preferência para a contratação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas;
3 - Inovações trazidas pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021);
4 - Análise do Decreto Nº 8.538/15 (Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado  para as microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da Administração Pública Federal).

MÓDULO VI
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – PRINCIPAIS INOVAÇÕES:
Apresentação das principais inovações trazidas pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

METODOLOGIA
1 - Aulas Expositivas – utilizando recurso didático de data show. Será abordada a legislação pertinente (Lei n° 14.133/2021; Decreto n° 10.024/19 (Pregão Eletrônico) e Lei Complementar nº 123/06 (alterada pelas Leis Complementar nº 147/15 e 155/16).

2 - Atividades Práticas:
     a. apresentação dos sistemas “comprasnet” do Governo Federal e do Banco do Brasil;
     b. Elaboração de um Termo de Referência; Estudo e análise de vícios em Edital de Pregão Eletrônico;
     c. Elaboração de um roteiro prático com vista a realização do pregão eletrônico diante das novas regras;
     d. Estudos de casos de acordo com recentes orientações do Tribunal de Contas da União-TCU;
    e. análise e impugnação de um edital de licitação na modalidade “pregão eletrônico” nos moldes da nova lei (Lei nº 14.133/2021);Simulação de uma
         licitação “pregão Eletrônico “pelo sistema “comprasnet” do Governo Federal.  


INSTRUTORA
Ana Lúcia Carneiro Bezerra Querendo 

Profa. Ana Lúcia 600

Advogada. Especialista em Direito Público pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Pós-Graduada em Direito Público e Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).  Especialista em Economia da Saúde pela Universidade Estadual do Ceará(UECE) . Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA no período de 1999 a Janeiro de 2007.  Pregoeira Oficial da SESA no período de Julho de  2002 a Janeiro de 2007. Consultora na área de licitações. Professora na área de Licitações e Contratos Administrativos, tendo ministrado curso em diversas instituições (BNB, CDL, ESAF, MRH/FGV, EMBRAPA, CRC/CE, EGP/CE, OAB/FESAC, ASTEF/UFC, etc). 


COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Dalva Carvalho
 


CERTIFICADO
O aluno que obtiver frequência igual ou superior a 75% receberá o CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO.  


VAGAS
20 vagas. 


CARGA HORÁRIA
20 horas.  


PERÍODO / HORÁRIA
Breve!


VALOR DO INVESTIMENTO
R$ 380,00

 * Pagamento através da PagSeguro (aceita todas as bandeiras de cartão de crédito e dá a opção de parcelar em até 10 vezes), ou, se preferir, tem a opção de boleto bancário (não existe a possibilidade de parcelamento).  


LOCAL DAS AULAS 
Aula ao VIVO Virtual 

* link a ser enviado.  


INFORMAÇÕES GERAIS 
1. A ficha de inscrição deverá ser preenchida online: www.astef.ufc.br;
2Será disponibilizado o link do material;
3. Se até a data indicada (06/12/2021), o pagamento não tiver sido efetivado, o pedido de inscrição será automaticamente cancelado;
4. Se o número de vagas não for preenchido a ASTEF reserva-se o direito de NÃO realizar o curso e haverá devolução do valor anunciado;
5. A ASTEF não se responsabilizará pelos encargos do cartão de crédito;
6. OBSERVAÇÃO: O tempo do curso é calculado considerando a hora/aula de 50 minutos, conforme o Parecer CNE/CP nº 2/2009;
7. Caso haja desistência por parte do aluno, devolveremos 80% do valor pago;
8. O prazo de desistência é de até 10 dias antes da data de início. O prazo de devolução é de até 30 dias (úteis) após a solicitação formal e recebimento
    de todas as informações bancárias;
9. As inscrições não podem ser realizadas por celular ou tablet, somente pelo computador.
 


OUTRAS INFORMAÇÕES
ASTEF
Fone/Fax : +55 85 3366 9612 / 3458 7068
Cel.: +55 85 99177 3788 - Jamile
Cel. : +55 85 98818 4114
Homepage: www.astef.ufc.br  


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