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>> ASTEF - Conhecimento, Experiência e Competência

Licitação e Contratos Administrativos - NOVA LEI 14.133/2021

Conhecendo as Principais Inovações para as Contratações Públicas.


Ao VIVO Virtual


OBJETIVO
O objetivo do curso é conhecer e debater as principais inovações do processo de contratação pública (desde a fase de planejamento até a fase de execução do contrato), de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

OBJETIVOS ESPECIFICOS
1. Capacitar os profissionais nos novos procedimentos da Lei nº 14.133/2021, com enfoque no Pregão;

2. Capacitar o participante para exercer a função de “Pregoeiro”;
3. Analisar os requisitos necessários desde o planejamento das contratações até o julgamento dos procedimentos licitatórios, com ênfase a importância do Termo de Referência;
4. Discutir os benefícios concedidos às Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte ao participarem de licitações públicas (Lei Complementar 123/06 e alterações)
5. Discutir as contratações por meio dos procedimentos auxiliares, com enfoque no Sistema de Registro de Preços;
6. Discutir as principais inovações constantes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).


PÚBLICO ALVO
Profissionais que atuam nas fases interna e externa dos processos de licitações e contratos, especialmente pregoeiros e equipes de apoio, assessores jurídicos, fiscais de contratos administrativos e interessados em participar de licitações (empresários, consultores, advogados, microempreendedores), dentre outros.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Noções básicas sobre licitações à luz da nova lei:
     a. Conceitos;

     b. Princípios da Licitação;
     c. Aplicabilidade da nova Lei.

2. Contratação direta sem licitação na nova lei:
  
a. Contratação sem licitação

        > Dispensa de Licitação;
        > Inexigibilidade de Licitação.
     b. A instrução do Processo de Dispensa e Inexigibilidade.

3. Modalidades de licitação na nova lei:
  
a. Pregão;

    b. Concorrência;
    c. Concurso;
    d. Leilão;
    e. Diálogo competitivo.

4. Habilitação na nova lei de licitação:
  
a. Jurídica;

    b. Técnica;
    d. Fiscal, social e trabalhista;
    e. Econômico-financeira.

5. Modalidade de licitação “PREGÃO” (Förma presencial e eletrônica)
    a. Pregão: Peculiaridades e obrigatoriedade de utilização para aquisições de bens e serviços comuns;

    b. Fase interna ou Preparatória do Pregão:
        > A importância do Termo de Referência para a Administração Pública;
        > O valor estimado da contratação e como obtê-lo.
    c. Fase externa do Pregão:
       > Publicidade;
       > Impugnação do Edital;
       > Sessão Pública do Pregão;
       > Propostas e Lances;
       > A fase de habilitação na modalidade Pregão (o que pode ser exigido na fase de habilitação - art. 62 da Lei nº 14.133/2021).

6. Procedimentos auxiliares da licitação:
    a. Credenciamento;

    b. Pré-qualificação;
    c. Procedimento de Manifestação de Interesse;
    d. Sistema de Registro de Preços;
    e. Registro cadastral.

7. Benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte ao participarem de licitações:
  
a. Noções gerais dos benefícios trazidos pela Lei Complementar Nº 123/06 (Novo Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte);

    b. Direito de Preferência para a contratação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas;
    c. Inovações trazidas pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

8. Gestão de contratos administrativos - o que muda com a nova lei?
     a. Os contratos administrativos na Nova Lei de Licitações;

     b. A gestão e a fiscalização dos contratos na Nova Lei de Licitações;
     c. Aspectos relevantes para a gestão e a fiscalização.

9. Sanções administrativas na nova lei:
    a. Advertência;

    b. Multa;
    c. Impedimento de licitar e contratar;
    d. Declaração de inidoneidade;
    e. Procedimentos e Recursos.


METODOLOGIA
Aulas Expositivas

Utilizando recurso didático de data show. Será abordada a legislação pertinente (Lei n° 14.133/2021; Decreto n° 10.024/19 (Pregão Eletrônico) e Lei Complementar nº 123/06 (alterada pelas Leis Complementar nº 147/15 e 155/16);

Atividades Práticas
Apresentação dos sistemas “comprasnet” do Governo Federal e do Banco do Brasil; Elaboração de um Termo de Referência; Estudo e análise de vícios em Edital de Pregão Eletrônico; Elaboração de um roteiro prático com vista a realização do pregão eletrônico diante das novas regras; Estudos de casos de acordo com recentes orientações do Tribunal de Contas da União-TCU; análise e impugnação de um edital de licitação na modalidade “pregão eletrônico” nos moldes da nova lei (Lei nº 14.133/2021).


INSTRUTORES

Ana Lúcia Carneiro Bezerra Querendo

Especialista em Direito Público pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e em Economia da Saúde pela Universidade Estadual do Ceará (UECE).  Pós-Graduada em Direito Público e Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA no período de 1999 a 2007. Pregoeira Oficial da SESA no período de 2002 a 2007. Advogada e Consultora na área de Licitações. Professora na área de Licitações e Contratos Administrativos, tendo ministrado curso em diversas instituições (BNB, CDL, ESAF, MRH/FGV, EMBRAPA, CRC/CE, EGP/CE, OAB/FESAC, ASTEF/UFC).

Edson Alves da Silva Filho
Mestre em Direito Constitucional pela   Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Administrativo e Tributação (UNIFOR) e do Núcleo de Estudo do Direito do Terceiro Setor (UFPR). Advogado. Professor, tendo ministrado curso em diversas instituições (BNB, CDL, ESAD, MRH/FGV, EMBRAPA, CRC/CE, OAB/FESAC).

Rosangela Araújo da Silva
Administradora. Especialista em Marketing pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Aperfeiçoamento em Gestão Pública   e Gerência Geral (UECE). Servidora Pública Estadual de careira, tendo exercido vários cargos de gestão nas áreas administrativo-financeira e de planejamento. Articuladora da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE/CE). Professora nas áreas de Licitações, Contratos Administrativos e Orçamento Público, tendo ministrado cursos em diversas instituições (EGP/CE, TCE/CE, SEFAZ/CE, UNIPACE, IMPARH, ESP/CE, MRH/FGV, ESAF).


COORDENAÇÃO
Profa. Ana Lúcia Carneiro Bezerra Querendo.


CERTIFICADO
O aluno que obtiver freqüência igual ou superior a 75% receberá o CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO.


VAGAS
40 vagas
.


CARGA HORÁRIA
30 horas.


PERÍODO / HORÁRIA
Dias: 29, 30/06/2021 e 01, 06, 07, 08,13, 14 e 15 de julho de 2021.
Das 19:00 às 22:00 h.


VALOR DO INVESTIMENTO
R$ 360,00

* Pagamento através da PagSeguro (aceita todas as bandeiras de cartão de crédito e dá a opção de parcelar em até 10 vezes), ou, se preferir, tem a opção de boleto bancário (não existe a possibilidade de parcelamento).


INSCRIÇÕES
LOCAL DA AULAS: 
Aula ao VIVO Virtual

Através do Google Classroom. 


INFORMAÇÕES GERAIS

1. A ficha de inscrição deverá ser preenchida online: www.astef.ufc.br;

2Será disponibilizado o link do material;
3. Se até a data indicada (06/06/2021), o pagamento não tiver sido efetivado, o pedido de inscrição será automaticamente cancelado;
4. Se o número de vagas não for preenchido a ASTEF reserva-se o direito de NÃO realizar o curso e haverá devolução do valor anunciado;
5. A ASTEF não se responsabilizará pelos encargos do cartão de crédito;
6. OBSERVAÇÃO: O tempo do curso é calculado considerando a hora/aula de 50 minutos, conforme o Parecer CNE/CP nº 2/2009;
7. Caso haja desistência por parte do aluno, devolveremos 80% do valor pago;
8. O prazo de desistência é de até 10 dias antes da data de início. O prazo de devolução é de até 30 dias (úteis) após a solicitação formal e recebimento de todas as informações bancárias;
9. As inscrições não podem ser realizadas por celular ou tablet, somente pelo computador.


OUTRAS INFORMAÇÕES
ASTEF
Fone/Fax : +55 85 3366 9612 / 3458 7068

Cel.: +55 85 99177 3788 - Jamile
Cel. : +55 85 98818 4114
Homepage: www.astef.ufc.br


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