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>> ASTEF - Conhecimento, Experiência e Competência

Curso atualizado de licitação e contratos administrativos (realizado de forma virtual)

 


DESTAQUE A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019).  
DESTAQUE AS PRINCIPAIS REGRAS DAS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAS EM TEMPOS DE PANDEMIA   (LEI Nº 13.979/2020 e Lei nº 14.035/2020)

TREINAMENTO: Teórico e Prático 


OBJETIVO GERAL
O objetivo do curso é permitir ao aluno, além de abordagens teóricas da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93); Lei do Pregão (Lei nº 10.520/02) apresentar/discutir as principais

alterações da licitação pregão eletrônico com o advento do novo Decreto Federal (Decreto nº 10.024/19); 

Analisar a nova legislação em vigor sobre Sistema de Registo de Preços (Decreto nº 7.892, de 23/01/13 e alterações);

Debater os benefícios atuais para as microempresas e empresas de pequeno porte ao participarem de licitações (LC Nº 123/06, alterada pelas LC nº 147/14 e 155/16);

Capacitar servidores com vista as Contratações Públicas Emergenciais para o enfrentamento ao COVID-19, sejam por meio de dispensa de licitação ou com o uso do Pregão de urgência, baseados na

recente Lei Nº 13.979/20 (alterada pela Lei nº 14.035, de 11 de agosto de 2020). 


Destaque a algumas atividades práticas com vista alcançar os objetivos do curso.

  1. Estudo e análise de vícios em Edital de Pregão Eletrônico;

  2. Elaboração de um roteiro prático com vista a realização do pregão eletrônico diante das novas regras em especial para os Municípios;

  3. Estudos de casos dirigidos e exercícios práticos (tudo de acordo com recentes orientações do Tribunal de Contas da União-TCU).
     

OBJETIVOS ESPECIFICO

1.Capacitar os profissionais a avaliar de forma detalhada a modalidade de Licitação “Pregão” na forma “Presencial” e Eletrônica (Lei nº 10.520/02 e novo Decreto Federal n°10.024/19); 


1.2.Analisar os requisitos necessários desde o planejamento das contratações até o julgamento dos procedimentos licitatórios, com ênfase a importância do Termo de Referencia/Projeto Básico;


3.Discutir os benefícios outorgados à Micro empresa e Empresa de Pequeno Porte aos participarem de licitações públicas ( Lei Complementar 123/06 e alterações ).

4.Discutir as principais regras com vista as contrações públicas objetivando o enfrentamento a COVID 19 baseadas na recente Lei nº 13.979/2020;


5.Analisar as contratações públicas através do Sistema de Registro de Preços e em especial a figura do carona diante da legislação em vigor ( Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013 e suas


   alterações posteriores (Decreto Federal nº 8.250, de 23 de Maio de 2014).


 


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 MÓDULO I – NOCÕES BÁSICAS SOBRE LICITAÇÕES

     1.1  Considerações Iniciais; Princípios da Licitação;

1.2  Noções básicas sobre Dispensa de Licitação

     1.3  Noções básicas sobre Inexigibilidade de Licitação

2.
Principais características das Modalidades Tradicionais de Licitação:

 2.1  Concorrência pública, Tomada de Preços e Convite (Lei 8.666/93);

 3.Fase de habilitação nas licitações ( a documentação que pode ser exigida)

 3.1  Habilitação jurídica;

 3.2  A regularidade fiscal e trabalhista;

 3.3  A qualificação técnica;

 3.4  A qualificação econômico-financeira.

 3.5 Cumprimento do disposto no inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

 MÓDULO II - LICITAÇÃO “PREGÃO” (Pregão Presencial e Pregão Eletrônico)  

      1.Pregão: Peculiaridades desta nova Modalidade de Licitação;

      2. Fase interna ou Preparatória do Pregão;

2.1  A importância do Termo de Referência para a Administração Pública

2.2  O valor estimado da contratação e como obtê-lo

3. Fase externa do Pregão

3.1  Publicidade

3.2  Impugnação do Edital

4.Sessão Pública do Pregão

4.1  Propostas e Lances

4.2  Habilitação no Pregão

4.3  Fase de julgamento e Negociação

4.4  A Interposição de Recursos no Pregão

4.5  Penalidades previstas para o licitante

4.6  Pregão eletrônico e as novas regras determinadas pelo novo regulamento (DECRETO Nº 10.024/19)

4.7  Cotação eletrônica

4.8  Aplicado para contratação de serviços de engenharia

4.9  Sigilo do orçamento

4.10 Momento de apresentação da documentação de habilitação

4.11 Modo de disputa

MÓDULO III – OS BENEFICIOS PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE AO PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES PÚBLICAS

     1.Noções gerais das inovações trazidas pela Lei Complementar Nº 123/06 (Novo Estatuto da Microempresa e empresa de pequeno porte);

     2. Direito de Preferência para a contratação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas;

     3.Inovações trazidas pela Lei Complementar Nº 147/15 e Lei Complementar Nº 155/16 (que alterou a Lei Complementar Nº 123/06).

MÓDULO IV – NOÇÕES SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

  1. Análise da nova legislação em vigor (Decreto nº 7.892/13 e alterações (Decreto nº 8.250/14 e Decreto nº 10.024/19);

  2. Planejamento das compras pelo Sistema de Registro de Preços;

  3. O edital da licitação para registro de preços;

  4. A ata de Registro de Preços e o seu Gerenciamento;

  5. A figura do Carona.

MÓDULO V – CONTRATAÇÕES EMERGÊNCIAS EM TEMPOS DE PANDEMIA

  1. Aplicação da Lei nº 13.979/20 alterada pela Lei n° 14.035/2020;

  2. Necessidade de instruir e motivar os atos praticados com base na Lei 13.979/20;

  3. Dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da COVID-19;

  4. Comprovação da situação de emergência e da necessidade de seu pronto atendimento;

  5. Possibilidade de dispensa de estudos técnicos preliminares;

  6. Documentos obrigatórios à contratação de bens e serviços, bem como, para a manutenção dos contratos;

  7. Da elaboração de termo de referência ou de projeto básico de forma simplificada;

  8. Condições habilitatórias a serem exigidas ou dispensadas;

  9. Possibilidade de contratar com fornecedores impedidos de licitar e até mesmo declarados inidôneos;

  10. Condições de pagamento diferenciadas;

  11. No Pregão, a Redução em 50% de todos os prazos licitatórios;

  12. Utilização do Pregão de urgência (Presencial e /ou Eletrônico); em que casos é indicado?

MÓDULO VI – NOÇÕES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
   
1.Conceito;
   
2.Fundamentação Legal;
   
3.Alteração dos Contratos;
    4.Reajuste, Revisão e Repactuação;
    5. Inadimplemento e Rescisão Contratual;
    6.Penalidades Administrativas;
    7. O Gestor do Contrato Administrativo


 METODOLOGIA

  1. Aulas Expositivas – Será abordada a legislação pertinente (Lei n° 8.666/93 e suas alterações); Lei n° 10.520/02; Decreto n° 10.024/19 (Pregão Eletrônico) e Lei Complementar 123/06 (alterada
    pelas Leis Complementar nº 147/15 e 155/16 );

  2. Aula Prática (análise e impugnação de um edital de licitação na modalidade “pregão eletrônico” nos moldes do novo decreto ( Decreto nº 10.024/2019);

  3. Aula Prática (Elaboração de quadro comparativo Identificando as principais inovações constantes do novo decreto de pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/19).

*** A metodologia adotada envolve discussões em grupos, com a contribuição dos participantes na determinação do conteúdo que será tratado no decorrer do curso e espaço para questionamentos. 

 


INSTRUTORA
Ana Lúcia Carneiro Bezerra Querendo
 

01. Advogada;

02. Pós - Graduada em Direito Público pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR;

03. Pós-Graduada em Direito Público e Privado pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; 
04. Especialista em Economia da Saúde pela Universidade Estadual do Ceará - UECE;

05. Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA no período de 1999 a Janeiro de 2007;

06. Pregoeira Oficial da SESA no período de Julho de 2002 a Janeiro de 2007; 

07. Instrutora (Multiplicadora Pregão Eletrônico pelo sistema Comprasnet) do Ministério de Planejamento;

08. Orçamento e Gestão do Governo Federal, período Janeiro de 2004 a janeiro de 2007; 
09. Coordenadora Jurídica da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULT no período de Fevereiro/2007 a Dezembro/2009;  

10. Instrutora de cursos na área de Licitação, Contratos Administrativos, Convênios, Parceria Público Privada (PPP);

11. Consórcios Públicos e Organizações Sociais (OS). 


Ministrou CURSOS para as  ás seguintes Instituições/Entidades:

01. Sindicato da Indústria da Construção Civil do estado do Ceará – SINDUSCON;

02. Escola Superior de Administração – ESAD; 

03. Fundação Escola Superior de Advocacia do estado do Ceará – FESAC; 
04. MRH- Fortaleza; MRH – Teresina; 

05. MRH – Natal; MRH – João Pessoa; 
06. Clube dos Dirigentes Lojistas – CDL; 

07. Banco do Brasil; 

08. Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará; 

09. Ministério da Saúde;

10. EMBRAPA; 

11. Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE);

12. Escola de Administração Fazendária do Governo Federal – ESAF; 

13. Escola de Gestão do Estado do Ceará - (EGP); 

14. Escola de Governo da prefeitura de Fortaleza; CAGECE; 
15. UNIFOR; 

16. Consórcio Público de Saúde de Cascavel; 

17. OAB-CE;

18. FA7;

19. Prefeituras de: Fortaleza, Juazeiro do Norte, Caucaia; Crato; Sobral; Pindoretama entre outros.
   


COORDENAÇÃO

Profa. Ana Lúcia Carneiro Bezerra Querendo.


CERTIFICADO

O aluno que obtiver freqüência igual ou superior a 75% receberá o CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO. 


VAGAS

20 vagas.


CARGA HORÁRIA

20 horas. 

 


PERÍODO / HORÁRIO 
13, 14, 15, 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de outubro de 2020. (terças, quartas e quintas-feiras).
Das 19:00 às 21:00 h. 

 


VALOR DO INVESTIMENTO
R$ 380,00

* Pagamento através da PagSeguro (aceita todas as bandeiras de cartão de crédito e dá a opção de parcelar em até 10 vezes), ou, se preferir, tem a opção de boleto bancário (não existe a possibilidade de parcelamento).



INSCRIÇÕES

Online: www.astef.ufc.br

* Pagamento através da PagSeguro (aceita todas as bandeiras de cartão de crédito e dá a opção de parcelar em até 10 vezes), ou, se preferir, tem a opção de boleto bancário (não existe a possibilidade de parcelamento).


LOCAL DO CURSO

Curso em Sala de Aula Virtual, através do Google Meet.


INFORMAÇÕES GERAIS

1. A ficha de inscrição deverá ser preenchida online: www.astef.ufc.br;
2Será disponibilizado o link do material;
3. Se até a data indicada, o pagamento não tiver sido efetivado, o pedido de inscrição será automaticamente cancelado;
4. Se o número de vagas não for preenchido a ASTEF reserva-se o direito de NÃO realizar o curso e haverá devolução do valor anunciado;
5. A ASTEF não se responsabilizará pelos encargos do cartão de crédito;
6. OBSERVAÇÃO: O tempo do curso é calculado considerando a hora/aula de 50 minutos, conforme o Parecer CNE/CP nº 2/2009;
7. Caso haja desistência por parte do aluno, devolveremos 80% do valor pago;
8. O prazo de desistência é de até 10 dias antes da data de início. O prazo de devolução é de até 30 dias (úteis) após a solicitação formal e recebimento de todas as informações bancárias;
9. As inscrições não podem ser realizadas por celular ou tablet, somente pelo computador.

 


OUTRAS INFORMAÇÕES
ASTEF
Fone/Fax : +55 85 3366 9612 / 3458 7068

Cel.: +55 85 99177 3788 - Alessandra
Cel. : +55 85 98818 4114
Homepage: www.astef.ufc.br

 


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