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>> ASTEF - Conhecimento, Experiência e Competência

Licitação Básico

 


OBJETIVO  

 

O objetivo do curso é permitir ao aluno, além de abordagens teóricas da Lei de Licitações e Contratos Administrativos ( Lei 8.666/93 ) e da Lei de Pregão ( Lei 10.520/02), oportunidade de analisar/estudar

as fases do processo licitatório desde o planejamento das aquisições até a fase da contratação.


OBJETIVOS ESPECIFICOS

  1. Capacitar os participantes a avaliar de forma geral a modalidade de Licitação “Pregão”, com destaque as fases dessa modalidade de licitação ( Lei nº 10.520/02 e Decreto n.º 5.450/05).
  2. Capacitar os participantes a conhecer as exigências legais para as contratações do setor público através das modalidades tradicionais de licitação (Concorrência Pública; Tomada de Preços e Convite)
  3. Analisar os requisitos necessários desde o planejamento das contratações até o julgamento do procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico e Presencial.
  4. Discutir os benefícios outorgados à Micro empresa e Empresa de Pequeno Porte aos participarem de licitações públicas ( Lei Complementar 123/06)

Destaque a algumas atividades práticas com vista alcançar os objetivos do curso.

1- Elaboração de edital de licitação

2 – Elaboração de roteiro do processo licitatório

3 - Estudos de casos dirigidos e exercícios práticos.

 


PÚBLICO ALVO

Estudantes, Pregoeiros, Presidentes de Comissões de Licitação, Advogados, Profissionais Liberais que atuam na área pública, Servidores Públicos que desempenham funções de planejamento: de contratações públicas, execução e fiscalização de contratos Administrativos; Diretores e empregados de empresas privadas que participam de licitações etc.


PROGRAMA

MÓDULO I – NOCÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO

1 -   Considerações Iniciais;

1.1 - Princípios da Licitação;

1.2 – Contratação direta sem licitação ( Dispensa de Licitação e - Inexigibilidade de Licitação

2 - Modalidades Tradicionais de Licitação:

2.1 - Concorrência pública, Tomada de Preços e Convite (Lei 8.666/93);

3- A Modalidade de licitação denominada PREGÃO (Lei 10.520/02)

3.1 - Pregão Presencial e Eletrônico : Peculiaridades desta nova Modalidade de Licitação;

3.2 - Fase interna ou Preparatória do Pregão;

3.2.1 – A importância do Termo de Referência para a Administração Pública

3.2.2 – O valor estimado da contratação e como obtê-lo
3.3 - Fase externa do Pregão

3.3.1- Elaboração e publicação do edital

3.3.2 – Credenciamento

3.3.3 – Fase de Lances

3.3.4 - Fase de julgamento (negociação e habilitação)

3.3.5 - A Interposição de Recursos no Pregão

3.3.6 - Penalidades previstas para o licitante

3.3.7 - Adjudicação e Homologação

4- A habilitação nas Licitações ( o que pode ser exigido na fase de habilitação):

3.1 - Habilitação jurídica;

3.2 - A regularidade fiscal e trabalhista;

3.3 - A qualificação técnica;

3.4 - A qualificação econômico-financeira.

3.5 - Cumprimento do disposto no inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

MÓDULO II – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

2.1 - Conceito

2.2 - Fundamentação Legal

2.3 –Alteração do Contrato Administrativo

2.4 – Reajuste, Revisão e Repactuação

2.5 – Inadimplemento e Rescisão Contratual

2.6 – Aplicação de Penalidades Administrativas

2.7 - O Papel do Contratado e do Preposto da Contratada

2.8 – Fiscalização do Contrato

MÓDULO III – OS BENEFICIOS PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE AO PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES PÚBLICAS

1 - Noções gerais das inovações trazidas pela Lei Complementar Nº 123/06 (Novo Estatuto da Microempresa e empresa de pequeno porte ).

2 - Direito de Preferência para a contratação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas.

3 – Inovações trazidas pela Lei Complementar Nº 147/15 (que alterou a Lei Complementar Nº 123/06)

4 – Análise do Decreto Nº 8.538/15   (Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da Administração Pública Federal)


METODOLOGIA:

1 - Aulas Expositivas – utilizando recurso didático de data show e pincel atômico. Será abordada a legislação pertinente (Lei n° 8.666/93 e suas alterações); Lei n° 10.500/02; Decreto n° 5.450/05).

*** A metodologia adotada envolve discussões em grupos, com a contribuição dos participantes na determinação do conteúdo que será tratado no decorrer do curso e espaço para questionamentos.

 


INSTRUTORES

Ana Lúcia Carneiro Bezerra
Advogada, Pós -Graduada em Direito Público pela Universidade de Fortaleza-UNIFOR; Pós-Graduada em Direito Público e Privado pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE; Especialista em Economia da Saúde pela Universidade Estadual do Ceará; Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA no período de 1999 a Janeiro de 2007;   Pregoeira Oficial da SESA no período de 2002 a Janeiro de 2007, Instrutora ( Multiplicadora Pregão Eletrônico pelo sistema Comprasnet) do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal); Coordenadora Jurídica da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará- SECULT no período de Fev/2007 a Dez/2009; Presta serviços de consultoria na área de Licitação, Contratos Administrativos, Convênios, Organização Social, Parceria Público Privada e Consórcios Público) ; Instrutora de cursos na área de Licitação, Contratos Administrativos, Consórcios Públicos e Convênios, tendo ministrado cursos para seguintes Instituições: ESAD; MRH ( FORTALEZA; TERESINA, NATAL e JOÂO PESSOA); CLUBE DOS DIRIGENTES LOGISTAS – CDL; BANCO DO BRASIL, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ; MINISTÉRIO DA SAÚDE ; EMBRAPA , PREFEITURAS DE: FORTALEZA, JUAZEIRO DO NORTE, CRATO, SOBRAL, CAUCAI, PINDORETAMA; CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (CRC-CE e CRC-PI); ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO GOVERNO FEDERAL – ESAF; CAGECE; UNIFOR, OAB-CE, BNB, Faculdade 7 de Setembro (FA7)   entre outros.

 


Edson Alves Filho

Advogado. Procurador do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará – CREA-CE. Instrutor de Cursos na área de Licitações, Contratos e Convênios junto às seguintes entidades: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – SINDUSCON; FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DO ESTADO DO CEARÁ – FESAC; FASTJOB; ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO – ESAD; MRH GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS; FACULDADE CDL; CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE – CRC/CE; CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ – CRA/CE; EMBRAPA; PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL; PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Atuou como Assessor Jurídico na Secretaria do Turismo e na Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará no período de 2008 a 2012.



COORDENADOR ADMINISTRATIVO
Dalva Carvalho

 


CERTIFICADO
O aluno que obtiver frequência igual ou superior a 75% receberá o CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO.



VAGAS
30 vagas



CARGA HORÁRIA

20 horas/aula


PERÍODO / HORÁRIO
DATA:
09,10,11,12 e 13 de abril de 2018.
(das 18:00 às 21:30 h).


VALOR DO INVESTIMENTO
R$350,00 – Profissional
R$250,00 – Estudante

Os estudantes deverão enviar (por e-mail -    Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ) uma declaração da instituição de ensino (papel timbrado), com data recente, contendo o seu nome completo e o número da sua matrícula, informando que você está devidamente matriculado.



FORMA DE PAGAMENTO
Cartão de crédito


Inscrição on line: www.astef.ufc.br

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PROFISSIONAL

ESTUDANTE

PESSOA JURÍDICA



LOCAL DO CURSO
A divulgar



INFORMAÇÕES GERAIS
1. A ficha de inscrição deverá ser preenchida online: www.astef.ufc.br;
2. Será fornecido um CD;
3. Se até a data indicada, o pagamento não tiver sido efetivado, o pedido de inscrição será automaticamente cancelado;
4. Se o número de vagas não for preenchido a ASTEF reserva-se o direito de NÃO realizar o curso e haverá devolução do valor anunciado. A ASTEF naõ se responsabilizará pelos encargos do cartão de
    crédito;
5. OBSERVAÇÃO: O tempo do curso é calculado considerando a hora/aula de 50 minutos, conforme o Parecer CNE/CP nº 2/2009;
6. Caso haja desistência por parte do aluno, devolveremos 80% do valor pago. O prazo de devolução é de até 30 dias (úteis) após a solicitação formal e recebimento de todas as informações bancárias.


OUTRAS INFORMAÇÕES
ASTEF - Serviços Tecnológicos
Fone/Fax :+55 85 3458 7068
Cel.: (85) 99177 37 88 - Alessandra
Cel. :(85) 98818 4114 - Dalva
Homepage: http://www.astef.ufc.br/
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